O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS),é o órgão responsável pela gestão e financiamento do Benifício de Prestação Continuada de Assistência Social(BPC).Obenifício é um direito garantido na Constituição Federal de 1988,não contributivo,que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, com 65 anos ou mais,ambos com renda mensal familiar per capita inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente.Os beneficiários do BPC também têm direito ao desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica-TSEE,devendo procurar a distribuidora de energia elétrica de sua cidade e fornecer as seguintes informações:nome completo,número do benifício-NB ou número de Identificação do Trabalhor-NIT,CPF e RG ou outro documento de identificação.Não é necessário ir a uma agência da Previdência Social-APS/INSS.O mds está desenvolvendo também outras ações voltadas às pessoas com deficiência, beneficiários do BPC,tais como:o BPC na escola tem por objetivo garantir o acesso e a permanência na escola aos beneficiários até 18 anos e o BPC trabalho, que visa a promoção do acesso à qualificação profissional e ao trabalho para os beneficiários de 16 a 45 anos prioritariamente.Caso o(a) senhor(a) necessite de mais informações sobre o BPC e as ações desenvolvidas para os seus beneficiários,procure o CRAS ou a Secretaria responsável pela Assistência Social de seu Município,ou,ainda entre em contato com o MDS pela Central de Relacionamento pelo seguinte telefone:0800-707-2003(ligação gratuita).
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